POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
De acordo com as diretrizes, a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva Educação Inclusiva, é um movimento mundial pela Educação Inclusiva, uma ação política, social, cultural e pedagógica , em defesa de todos os alunos estarem juntos aprendendo, participando sem nenhum tipo de discriminação.
Qual a finalidade deste movimento?
Para que os alunos com NE (Necessidades Especiais) tenham acesso e participação efetiva na aprendizagem.
Como daria a participação destes alunos?
Com a GARANTIA - do AEE – Atendimento Educacional Especializado, Decreto N° 6571 (2008) que dispõe sobre este Atendimento e o seu financiamento por meio do FUNDEB.
O que é o AEE?
AEE – Atendimento Educacional Especializado “[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”. Alunos com deficiência física, TGD, Altas Habilidades.
Onde é feito este Atendimento?
Realiza-se em um espaço reservado, de preferência na Escola comum denominado S.R. (Sala de Recurso), S.R. Multifuncional do Tipo I e Tipo II
Como é feito a organização do AEE?
Organização e oferta do AEE – Planejar os Atendimentos, considerando peculiares de cada aluno. Metodologia: Colaborativa deRedes, Estudo de Caso, ABC ( Aprendizagem Baseada em Caso), ou ABP (Aprendizagem Baseada em Problema), Trabalhos com projetos entre outras. O aluno tem que estar matriculado e ser freqüente na Escola Comum, com Atendimentos Contraturno. Não é Atendimento Clínico e nem Reforço Escolar, visa identificar, elaborar e organizar os recursos. Deverá ter efetiva articulação com a Escola Comum e os demais profissionais que atendem o aluno. O profissional atuante no AEE, deverá ter formação específica; a gestão competirá sobre estas ações.
Como fica a Escola Comum perante a implementação do AEE?
Mudanças _ Escola Comum- Novos Ideais – Questionar, contrapor, recriar. Plano Político Pedagógico – Soluções próprias.
O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E O AEE
De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, publicada pela Secretaria de Educação Especial - SEESP/MEC, em abril de 2009, o Projeto Político Pedagógico da Escola deve contemplar o AEE como uma das dimensões da escola das diferenças. Nesse sentido, é preciso planejar, organizar, executar e acompanhar os objetivos, metas e ações traçadas, em articulação com as demais propostas da escola comum.
A democracia se exercita e toma forma nas decisões conjuntas do coletivo da escola e se reflete nas iniciativas da equipe escolar. Nessa perspectiva, o AEE integra a gestão democrática da escola. No PPP, devem ser previstos a organização e recursos par o AEE: sala de recursos multifuncionais; matrícula do aluno no AEE; aquisição de equipamentos;
indicação de professor para o AEE; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum e redes de apoio internos e externos à escola.
No caso da inexistência de uma sala de recursos multifuncionais na escola, os alunos não podem ficar sem este serviço, e o PPP deve prever o atendimento dos alunos em outra escola mais próxima ou centro de atendimento educacional especializado, no contraturno do horário escolar. O AEE, quando realizado em outra instituição, deve ser acordado com a família do aluno, e o transporte, se necessário, providenciado. Em tal situação, destaca-se, a articulação com os professores e especialistas de ambas as escolas, para assegurar uma efetiva parceria no processo de desenvolvimento dos alunos.
O PPP prevê ações de acompanhamento e articulação entre o trabalho do professor do AEE e os professores das salas comuns, ações de monitoramento da produção de materiais didáticos especializados, bem como recursos necessários para a confecção destes.
Além das condições para manter, melhorar e ampliar o espaço das salas de recursos multifuncionais, inclui-se no PPP a previsão de outros tipos de recursos, equipamentos e suportes que forem indicados pelo professor do AEE ao aluno.
O PPP de uma escola considera, no conjunto dos seus alunos, professores, especialistas, funcionários e gestores, as necessidades existentes, buscando meios para o atendimento dessa demanda, a partir dos objetivos e metas a serem atingidas. Ao delimitar os tempos escolares, o PPP insere os calendários, os horários de turnos e contraturnos na organização pedagógica escolar, atendendo às diferentes demandas, de acordo com os espaços e os recursos físicos, humanos e financeiros de que a escola dispõe.
No caso do AEE, por fazer parte desta organização, o PPP estipulará o horário dos alunos, oposto ao que freqüentam a escola comum e proporcional às necessidades indicadas no plano de AEE; e o horário do professor, previsto para que possa realizar o atendimento dos alunos, preparar material didático, receber as famílias dos alunos, os professores da sala comum e os demais profissionais que estejam envolvidos.
Enquanto serviço oferecido pela escola ou em parceria com outra escola ou centro de atendimento especializado, o PPP estabelece formas de avaliar o AEE, de alterar práticas, de inserir novos objetivos e de definir novas metas visando ao aprimoramento desse serviço.
Na operacionalização do processo de avaliação institucional, caberá à gestão zelar para que o AEE não seja descaracterizado das suas funções e para que os alunos não sejam categorizados, discriminados e excluídos do processo avaliativo utilizado pela escola.
O PPP define os fundamentos da estrutura escolar e deve ser coerente com os propósitos de uma educação que acolhe as diferenças e, sendo assim, não poderá manter seu caráter excludente e próprio das escolas dos diferentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A garantia de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas contribui para a construção de uma nova cultura de valorização das diferenças.
Do ponto de vista da Escola Comum, ressaltou-se o papel do Projeto Político Pedagógico como instrumento orientador desses espaços e a participação e comprometimento dos professsores na elaboração e execução desse Projeto. Quanto à Educação Especial, reiteramos a necessidade de esta modalidade de ensino ser parte integrante do PPP, para que seus serviços possam ser implementados na perspectiva da Educação Inclusiva, como prevê a Política Nacional da Educação Especial.
O entrelaçamento dos serviços de Educação Especial, entre os quais o Atendimento Educacional Especializado, conjuga igualdade e diferenças como valores indissociáveis e como condição de acolher a todos nas escolas. As ações para consolidação do AEE exigem firmeza e envolvimento de todos os que estão se empenhando para que as escolas se tornem ambientes educacionais plenamente inclusivos.
Nessa caminhada em favor de uma escola para todos, a educação especial brasileira tem tomado decisões e iniciativas que surpreendem pela ousadia de suas propostas e coerência de seus posicionamentos com o que nossa Constituição de 1988 prescreve como direito à educação.
A possibilidade de inventar o cotidiano (CERTEAU, 1994) tem sido a saída adotada pelos que colocam sua capacidade criadora para inovar, romper velhos acordos, resistências e lugares eternizados na educação. É a determinação e um forte compromisso com a melhoria da qualidade da educação brasileira que está subjacente a todas essas mudanças que estão propostas pela Política atual da Educação Especial.
REFERÊNCIA:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: A Escola comum Inclusiva. Fascículo I
Fotos: sala de Recursos da Escola Municipal "Carlos Pinheiro Chagas"
Quadro melanínico, mesas substituindo a mesa
redonda, recurso de baixa tecnologia (blocos
lógicos);
Armário de aço: duas portas, três prateleiras;
Acessórios: almofadas, tapete;
Recurso de baixa tecnologia: jogo "Lego"
Identificação da sala
Recursos de baixa tecnologia: Livros infantis, com
o suporte, (Plano Inclinado) para os alunos de
baixa visão (visão subnormal);
Recursos de alta tecnologia: Lupa Eletrônica, programa Boardmaker;
Recurso de baixa tecnologia: Lupa manual, (baixa visão) jogo de dominó
em brailer e alfabeto em brailer (cegueira).
